Condições gerais de venda
§ 1 Utilizador
O utilizador das presentes CGV é:
Harald Stallegger (VulkanUS)
Untermühlham 14
4891 Pöndorf
Número GISA: 17940559
Autoridade segundo a ECG (lei sobre comércio eletrónico): Autoridades administrativas de Vöcklabruck
§ 2 Âmbito de aplicação
Estas Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as transações legais entre o utilizador e um consumidor (de acordo com a § 13 do Código Civil Alemão (BGB), uma „pessoa natural que conclui uma transação legal para fins que não podem ser atribuídos predominantemente à sua atividade comercial ou à sua atividade profissional independente“).
§ 3 Celebração do contrato e armazenamento do texto do contrato
As disposições destas CGV aplicam-se a encomendas realizadas pelo consumidor através do website www.vulkanus.com da loja online VulkanUS.
O contrato é celebrado com o Utilizador (ver § 1).
A apresentação e descrição dos artigos na página da internet da VulkanUS www.vulkanus.com não constitui qualquer proposta de contrato.
Ao realizar uma encomenda de produtos clicando no botão „Confirmar pedido“ no final do processo de encomenda, o Consumidor apresenta uma oferta vinculativa para celebração de um contrato de compra. O contrato só é celebrado quando o Utilizador envia uma confirmação da encomenda por correio eletrónico.
O texto do contrato é armazenado aquando da encomenda. Os Consumidores recebem uma mensagem de correio eletrónico com os dados da encomenda e as CGV em vigor. Após a celebração do contrato, os dados da encomenda deixam de poder ser consultados online.
§ 4 Pagamento
O imposto legal sobre vendas e outros componentes do preço estão incluídos nos preços declarados. Os preços apresentados não incluem os custos de envio que podem ser aplicados. Estão disponíveis as seguintes opções de pagamento:
- PayPal
- V Pay
- Master Card
- Visa
- Maestro
- Apple Pay
- Amazon Pay
§ 5 Entrega, restrições de entrega
A menos que a descrição de um produto selecionado indique explicitamente o contrário, a entrega é realizada dentro de 4 dias úteis na Alemanha e na Áustria. Em caso de pagamento, este prazo tem início no dia seguinte à receção da ordem de pagamento.
§ 6 Transferência de risco e disposições sobre responsabilidade
O risco de deterioração acidental ou de perda acidental do produto recai sobre o Utilizador até que os produtos sejam entregues e transferidos para o consumidor no momento da entrega.
Somos responsáveis, sem restrições, por danos corporais ou à saúde, bem como em casos de dolo e negligência grosseira. Além disso, em caso de ocultação fraudulenta de um defeito e em todos os restantes casos regulamentados por lei. Se as obrigações contratuais essenciais não forem cumpridas, a responsabilidade da loja online em caso de negligência ligeira está limitada aos danos previsíveis típicos do contrato. Em caso de violação de obrigações insignificantes decorrentes do contrato, exclui-se a responsabilidade por violações de dever por negligência ligeira. Não existe qualquer responsabilidade pela disponibilidade permanente deste website e dos produtos nele oferecidos.
§ 7 Reserva de propriedade
O Utilizador reserva-se a propriedade dos artigos até à receção integral do preço de compra.
§ 8 Garantia
Aplicam-se as normas legais sobre garantia.
§ 9 Resolução de litígios
A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma online para resolução extrajudicial de litígios (plataforma OS), disponível em https://ec.europa.eu/odr
§ 10 Armazenamento do texto do contrato
Não armazenamos o texto do contrato integral. Os clientes poderão criar uma cópia eletrónica antes do envio da encomenda, através da função de impressão do navegador.
§ 11 Direito legal de responsabilidade por defeitos
Aplicam-se os direitos legais de responsabilidade por defeitos. Solicita-se aos consumidores que, no momento da entrega, verifiquem se os produtos estão completos e se apresentam defeitos evidentes e danos de transporte e que os comuniquem ao operador da loja o mais rápido possível. Se o cliente não cumprir, tal não terá qualquer efeito nos seus direitos legais de garantia.
